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Código Estadual do Meio Ambiente, Não Conserva nem Preserva!

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Projeto compromete produção agrícola, água e meio ambiente
23-11-2008

A última das 10 audiências públicas sobre o projeto que cria o Código Estadual do Meio Ambiente, em Florianópolis, foi marcada por manifestações de alerta quanto à possibilidade de prejuízos incalculáveis, caso a proposta seja aprovada. O Projeto de Lei 238/08 têm 306 artigos, muitos deles inconstitucionais e que, tecnicamente, podem comprometer o meio ambiente em diversas áreas, principalmente no abastecimento de água.

Uma das manifestações mais contundentes foi feita pelo biólogo e técnico da Fatma, Daniel de Araújo Costa. Segundo ele, a proposta original sofreu profundas modificações, feitas sem qualquer critério técnico. Costa ainda pediu que os parlamentares não aprovem o projeto com este conteúdo. “Como está, vai desertificar todo o estado. Ele vai contra o princípio ambiental e da vida”, declarou.

Costa representa um grupo de especialistas que analisa as conseqüências do Código a longo prazo. Para esse grupo, além de disputas judiciais, os problemas passam pelo empobrecimento do solo, o comprometimento do abastecimento de água no campo e na cidade, e a destruição de boa parte da mata nativa do Estado.

Agricultores pedem mudanças

Muitos agricultores presentes à audiência pública contestaram os argumentos apresentados pela Fatma, técnicos da Epagri e entidades ambientalistas. Para os agricultores, as mudanças na atual legislação são fundamentais, já que as regras impostas estariam inviabilizando a produção agrícola nas pequenas propriedades.

No entanto, grande parte dos problemas manifestados pelos agricultores, na verdade, está ligado diretamente à omissão do Governo do Estado em relação à agricultura e ao meio ambiente. Agora, esse mesmo governo tenta vender a ilusão de que o novo código resolverá todas questões que prejudicam os agricultores.

Além de não realizar um zoneamento ecológico-econômico, que poderia criar regras mais claras, o Governo do Estado também não têm estrutura de apoio para garantir a preservação e a compensação aos agricultores que preservam as matas ciliares e mananciais.

O código não vai resolver o problema dos atrasos nos licenciamentos, já que a questão central é a falta de estrutura e de pessoal na Fatma, nem vai melhorar o acesso dos agricultores a projetos, pois a liberação das taxas já está prevista em lei e não é cumprida, sendo necessária uma decisão política do governador para fazer valer a lei.

A bancada do PT espera que as sugestões colhidas nas audiências públicas sejam acatadas pelo relator do projeto. Os parlamentares também esperam contribuir com o aperfeiçoamento do projeto, apresentando emendas para corrigir distorções e estabelecer tratamento diferenciado para pequenas e grandes propriedades.

Publicado originalmente aqui.

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Written by danielbiologo2

novembro 23, 2008 às 11:34 pm

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