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Trânsito criminoso, por C. A. Silveira Lenzi

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16 de novembro de 2011 | Diário Catarinense N° 9358

ARTIGOS

O trânsito de veículos automotores no país está tornando-se um grave e insolúvel problema. As circunstâncias mais preocupantes são as repetidas ocorrências de acidentes com mortos e feridos nas estradas e cidades, motivados por direção irresponsável e perigosa de pessoas, muitas das quais dirigindo alcoolizadas ou dopadas. Estes comportamentos são permeados, principalmente, pela falta de educação, consideração social e a quase certeza de impunidade, já que, muitos dos delinquentes confiam nos seus status e na contratação de bons criminalistas.

Esses ébrios e inconsequentes motoristas estão sendo orientados (com o apoio em decisões judiciais) a não “soprarem” no bafômetro para não produzir prova contra si mesmos, segundo dispositivo constitucional.

Ainda bem que o Supremo Tribunal Federal, em recente decisão (o que deverá balizar novas sentenças em todos os graus), firmou que quem dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, incorre em delito (crime).

O que preocupa, para a efetiva punição do transgressor, é a comprovação da embriaguez, negando-se este ao exame. A solução lógica e pragmática para o Judiciário, ante a negativa do condutor, é validar a declaração do policial no BO (ou equivalente) de que o mesmo encontrava-se alcoolizado no momento do acidente ou da blitz policial. Como presunção iuris tantum. É a equivalência ao ilícito do porte de arma: pilhado com a arma, sem porte, ocorre o delito.

Ressalte-se que o princípio constitucional da incolumidade de não produzir prova contra a própria pessoa, um hiperindividualismo, não pode prevalecer diante do princípio constitucional da segurança e bem-estar social da cidadania como forma de amenizar os delitos do trânsito criminoso.

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Written by danielbiologo2

novembro 16, 2011 às 4:13 pm

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