Código e desastres…

A Care Brasil, organização brasileira integrante da rede da Care Internacional, que acumula experiência de mais de 60 anos em ajuda humanitária e uma das maiores ONGs do mundo, atua de forma sistemática em resposta a desastres. Partindo da resposta emergencial aos primeiros impactos e o restabelecimento das condições de bem-estar das comunidades mais vulneráveis, sempre as mais atingidas pelas catástrofes, suas ações têm o objetivo de apoiar a prevenção de novas tragédias.

Entretanto, de nada adiantam esforços de capacitação da população, caros estudos de paisagens e recomendações balizadas de intervenções estruturais, se não forem consideradas as consequências nefastas do uso e da ocupação do solo nos municípios que não observam o Código Florestal como instrumento regulador.

Ou seja, se quisermos medidas realmente estruturantes visando à reversão do quadro futuro de catástrofes, é preciso garantir, hoje, a proteção do Código Florestal, principal instrumento de redução de riscos de desastres que temos à disposição no país. O Código rege as Áreas de Preservação Permanente (APP), espaços territoriais especialmente protegidos pela Constituição, que possuem a função de preservar recursos hídricos, vegetação, biodiversidade e estabilidade geológica; proteger o solo e assegurar o bem-estar da população.

Quando o desmatamento, a degradação, a ocupação humana, quer com cultivos quer com edificações, avançam às margens de nascentes e cursos de rios, retiram das APPs suas muitas e importantes funções, entre as quais: poder da cobertura vegetal de reduzir o deslizamento de terra e evitar o assoreamento dos rios.

Após o desastre na Região Serrana do Rio de Janeiro, a presidente Dilma Roussef determinou aos ministérios da Integração e da Ciência e Tecnologia a elaboração de um plano nacional de prevenção e gestão integrada de risco e resposta a desastres. Não pode, portanto, permitir a fragmentação física dos meios naturais de redução de risco, sob pena de desfazer com uma mão o que faz com a outra.

*por Leila Soraya Menezes PSICÓLOGA, AMBIENTALISTA DA CARE BRASIL